O aquecimento global e a transição energética também vêm impactando o desempenho do setor que busca novas formas para se chegar à universalização.
Embora o saneamento básico tenha uma série de externalidades, a universalização prevista para 2033, conforme determina o Marco Legal do Saneamento, não vai chegar. E a razão é simples: falta vontade política e dinheiro.
O grande nó é o acesso a financiamento dos bancos públicos que cobram taxas mais baixas, mas têm uma série de exigências consideradas draconianas pelas empresas estaduais de saneamento, responsáveis pela maior parte do fornecimento de água e esgoto sanitário no país – respondem por 87,6% do abastecimento de água e 67,1% do esgoto sanitário nas áreas urbanas.
Os créditos dos bancos oficiais cobram a inflação, medida pelo IPCA do IBGE, mais 3,5% a 4% ao ano, pois são financiados com recursos do FGTS, abaixo das taxas de mercado. No entanto, quando têm que emitir papéis, as chamadas debêntures, para levantar capital as coisas mudam: as empresas estaduais de saneamento pagam IPCA mais 7% a 8% ao ano em juros, com prazos de 15 anos, ante até 30 anos. Se conseguem dinheiro público, algumas estatais ainda precisam contratar empréstimos bancários, o que encarece em mais 3% o dinheiro tomado, além dos 3,5% do FGTS.
Como não conseguem dinheiro público, a opção é ir tentar buscar recursos nos bancos privados, onde as taxas de juros são mais altas. Consequência: as tomadoras de empréstimos acabam aumentando o preço do fornecimento da água e do esgoto para poder amortizar os investimentos feitos com dinheiro privado.
Segundo cálculos do setor de saneamento há necessidade de R$ 900 bilhões de investimentos para se chegar à universalização – 99% de água tratada e 90% de coleta de esgoto. Só para ter uma ideia do tamanho do buraco, de 2022 a 2024 as oito maiores empresas estaduais do setor investiram R$ 44,5 bilhões, muito longe do necessário.
“Enquanto não houver vontade política e flexibilização das regras de empréstimos dos bancos públicos, o setor de saneamento continuará com enormes dificuldades para atender à população e chegar à universalização. Vou só citar um exemplo: estamos com dificuldades de expandir a cobertura do saneamento sanitário e de melhorias operacionais em 18 cidades cearenses, por falta de recursos que não são liberados pela lentidão dos bancos públicos. Só no BNB estão retidos R$ 334 milhões. Estamos negociando há dois anos e, só agora, acabamos aceitando as condições draconianas do banco. Exigem 30 anos de garantia e um garantidor financeiro para mitigar riscos. Só que qualquer banco privado diz que as cláusulas estabelecidas pelo BNB são rigorosas em excesso”, disse Neuri Freitas, presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), durante o III Fórum Internacional Universalizar, realizado em Fortaleza.
Mas o problema não para só no BNB. Há mais dinheiro retido em dois financiadores públicos, a Caixa – R$ 500 milhões – e o BNDES – R$ 790,8 milhões –, totalizando R$ 1,544 bilhão.
Há, também, outros R$ 11,1 bilhões retidos na Caixa Econômica Federal, referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), devido à questão do Índice de Basileia, que nada mais é do que um indicador que mede a solvência da instituição financeira. Funciona como um parâmetro regulatório que determina a quantidade mínima de capital que um banco deve ter em relação aos seus ativos ponderados pelo risco. Portanto, ele é considerado um dos melhores indicadores de endividamento.
O seu objetivo principal é reduzir o risco de crises financeiras, assegurando que os bancos tenham patrimônio líquido suficiente para absorver perdas. Bancos com capital insuficiente são mais vulneráveis a choques econômicos e financeiros. Atualmente, a instituição exige o Índice de Basileia mínimo de 11% para as instituições financeiras de modo geral, com exceção aos bancos cooperados que devem apresentar um percentual de, pelo menos, 13%.
Com a possibilidade da universalização cada vez mais distante de 2033, Freitas enfatiza a necessidade de o governo pensar melhor a questão do saneamento. Fazer uma conta diferente, e não simplesmente fazer a conta do preço que vai cobrar da água.
“Se como um mantra, o saneamento vai melhorar tudo, pois é um setor com inúmeras externalidades, reduzindo as doenças, a pressão sobre o sistema de saúde, redução na compra de medicamentos, maior frequência nas escolas das crianças, assiduidade no trabalho. Se está tudo saneado, trará benefícios, também, para o turismo do país. Já foram feitas contas sobre isso. Mas o governo tem que fazer a sua, para ver quanto o estado está perdendo com o saneamento deficiente. Aí, as coisas podem começar a mudar de figura. Enquanto isso não for feito vamos continuar correndo atrás do rabo”, desabafa Freitas.
Um dos problemas em se conceder financiamentos, é a crítica situação de muitos estados. No Nordeste, por exemplo, como publicou a Mais Nordeste de abril último (https://cutt.ly/vrkOvjur), 58,42% dos municípios da região estão em situação fiscal crítica, isto é, tais municípios possuem baixo espaço fiscal para a realização de suas políticas públicas além dos gastos correntes que já realizam.
Relatório recente do Tesouro Nacional mostra que a situação dos estados melhorou se olharmos as capitais do país. A mediana da dívida consolidada sobre a receita corrente líquida, que avalia o nível de endividamento, ficou em 26,8% em 2023. Numa visão agregada do indicador, no período de 2016 a 2023 a relação dívida consolidada/receita corrente líquida caiu de 60,8% para 30,70%, em patamares aproximadamente iguais de 2022 para 2023.
Apesar da melhora, ainda há estados muito endividados. Isso, no entanto, segundo Freitas, não justifica a lentidão e o travamento de operações para empresas que têm receitas garantidas por meio das tarifas.
Uma das saídas que tem crescido ao longo dos anos, é a privatização, concessões e PPPs (parcerias público-privadas) para o setor de saneamento. Hoje, quase um terço dos municípios brasileiros estão sob gestão privada. Para este ano, há a previsão de mais 26 projetos, totalizando R$ 69 bilhões em investimentos.
Aprovada em 2004, a lei das PPPs, um projeto desenhado sobre o comando do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na época assessor especial do Ministério do Planejamento, começou a deslanchar a partir de 2020. Desde sua criação até agora, 323 contratos foram assinados, num valor de R$ 210 bilhões em investimentos.
Segundo dados da consultoria Radar PPP há 856 iniciativas de PPPs, entre contratos já assinados ou que estão em etapa inicial de estruturação. O setor de saneamento tem 48 projetos já assinados ou em fase de elaboração.
O tema sobre as dificuldades de acesso ao crédito nos bancos oficiais foi manchete da Folha de S. Paulo, no dia 21 de abril, em matéria escrita pelo repórter especial do jornal Fernando Canzian. BNDES, Caixa e BNB, através de nota afirmaram:
O BNB diz que vem “ampliando significativamente” sua atuação no saneamento e que o volume contrato foi quase dez vezes o registrado em quatro anos anteriores. “Em 2023 e 2024, as contratações superaram os R$ 4,3 bilhões”.
O BNDES afirmou que não há restrições para projetos “desde que cumpram os requisitos técnicos e legais exigidos”. Segundo o banco, a carteira atual de crédito em saneamento é composta por 44% de contratos com o setor público, incluindo as estatais. O banco afirma que realiza estruturação de projetos de concessão no Rio, Alagoas, Amapá, Ceará, Sergipe e Pará, que preveem mais de R$ 80 bilhões em investimento para a universalização.
A Caixa diz que desembolsou R$ 270 milhões em 2023 e, em 2024, R$ 1 bilhão, a maior parte para as companhias estaduais.
Como o dinheiro está curto, pela difícil situação fiscal do país – pode não ter dinheiro para o governo honrar seus compromissos já em 2027 -, as perspectivas não são animadoras, já que para se chegar à universalização, que a ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico -, acredita que poderá ocorrer até 2033 -, há necessidade de investimentos da ordem de R$ 900 bilhões, segundo as empresas de saneamento.
A privatização inglesa
Maria Salvetti, da Universidade de Veneza, mostra o que aconteceu na Inglaterra e no País de Gales com a privatização dos serviços de água e saneamento, ressaltando que a justificativa para isso seria “uma maior eficiência”, já que as empresas privadas teriam mais condições de financiar os altos investimentos necessários para atender aos padrões de qualidade mais rígidos.
A primeira tentativa de privatização foi em 1984, mas sofreu forte oposição. Após as eleições de 1987, o tema voltou à tona, mas ficaria restrito à Inglaterra e ao País de Gales, já que a Escócia rejeitou a privatização.
Em 1988, a Lei das Águas acabou com as Regional Water Authorities (RWAs), até então responsáveis pelo sistema, transferindo as principais responsabilidades ambientais para a National Rivers Authority e converteu o restante do setor em água e saneamento em empresas privadas que seriam negociadas na Bolsa de Valores.
E um monte de regalias foram dadas às empresas privadas, como relata Salvetti.
• O governo cancelou todas as dívidas das empresas de águas antes da privatização, em um valor superior a 5 bilhões de libras.
• As empresas foram vendidas a um valor 22% abaixo do preço de mercado.
• O governo deu às empresas um “dote verde” de 1,5 bilhão de libras.
• Também foi concedida às empresas uma dedução nos impostos sobre capital de 7,7 bilhões de libras.
Como resultado a privatização não gerou receitas para o governo.
• O regime inicial de preços foi generoso, sendo que os lucros antes dos impostos das 10 empresas aumentaram em 147% de 1990/1991, com os preços do esgoto e da água aumentando 42% e 36%, respectivamente.
Salvetti explica que há uma tendência mundial de reestatização/remunicipalização dos serviços de água e saneamento que começou em 2000, liderado, principalmente, pelos países de alta renda, embora isso também esteja ocorrendo em países de renda média e baixa.
Transição energética
Um dos pontos mais discutidos no III Fórum, além da questão do saneamento, foi a transição energética. Na palestra de abertura, Rolando Chamy Maggi, presidente da Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental (Aidis), mostrou as consequências do aquecimento global no planeta e seus impactos sobre a atividade econômica e a vida das pessoas. Embora ainda haja muitas dificuldades para os líderes mundiais chegarem a um consenso da necessidade de se combater o efeito estufa, a emissão de gases poluentes, Maggi acredita que a Europa pode liderar essa transformação rumo a um modelo econômico sustentável baseado no combate às mudanças climáticas. E isso, por dois motivos: porque a sustentabilidade tende a se tornar seu principal motor de crescimento econômico e porque está sendo planejada como uma política transversal, com impacto sobre todas as demais, e não como uma iniciativa isolada.
No caso da América Latina ele acredita que a região está fisicamente exposta a desastres, e sua desigualdade amplifica os riscos para os mais vulneráveis. Segundo suas previsões, até 2100 a América do Sul poderia perder entre 2% e 10% de seu PIB, o Caribe mais de 10% e a Centro-América acima de 15% com o aumento da temperatura e catástrofes naturais, como seca e inundações.
“A falta de água e saneamento está correlacionada com a desigualdade e, portanto, é necessário dissociar o aumento da extração de água do crescimento do PIB. A meu ver, são esses os desafios e soluções tecnológicas para o setor de saneamento”, diz Maggi.
• Mudanças climáticas.
• Aumento da densidade populacional.
• Demanda por água de melhor qualidade.
• Minimizar os impactos ambientais.
• Adoção da economia circular.
• Tecnologias de baixo carbono.
Mas só isso não basta. Há que ter compromissos entre os países, o que, dada a atual configuração mundial, com guerra comercial, aumento das tensões no Oriente Médio, disputa geopolítica, torna-se mais complexo. Outros pontos que Maggi destaca: 1) legislações e normas técnicas; 2) investimento e infraestrutura; 3) programas públicos e privados: 4) ações empresariais de grande impacto: e 5) pequenas ações de comunidades e MPMEs.
Mas o filme para reduzir ou entancar a temperatura de planeta não é dos melhores. O Acordo de Paris, que os Estados Unidos com a posse de Donald Trump abandonaram, “estabelece que é necessário situar fluxos financeiros em um nível compatível com uma trajetória que conduza a um desenvolvimento resiliente ao clima e com baixas emissões de gases. O Acordo define a meta de mobilizar US$ 100 bilhões por ano, dos países desenvolvidos para os em desenvolvimento. Meta que não foi cumprida, com um déficit de US$ 20 bilhões”.
Maggi explica que houve uma desaceleração nos investimentos nos últimos cinco anos: crescimento de apenas 10% em relação a 2017/2018, comparado aos 24% em 2015/2016.
“Essa desaceleração impacta negativamente o nível de ação climática necessário para alcançar os objetivos do Acordo de Paris de uma temperatura de 1,5ºC.”
Em sua palestra, ele apresentou uma estimativa do investimento necessário para manter a trajetória da temperatura global em 1,5ºC.
• Os fluxos financeiros atuais somam US$ 632 bilhões, valor muito aquém do necessário.
• São necessários cerca de US$ 4,3 trilhões até 2030, com foco em mitigação.
• Isso representa um aumento de 588% em relação aos níveis atuais.
Melhorar a eficiência
Michael Walls, professor titular de Política e Economia do Desenvolvimento do The Bartlett Development Planning da University College London (UCL), lançou a pergunta: “O que queremos com a transição energética?”, não trivial, dado os grandes obstáculos que temos pela frente para caminhar para uma energia mais renovável.
Para Walls, para que haja uma mudança global de sistemas baseados em combustíveis fósseis, como petróleo, carvão, gás natural, para fontes de energias mais sustentáveis e renováveis, como eólica, solar, hidrelétrica e geotérmica, entre outros fatores temos que melhorar a eficiência energética, usar melhores tecnologias de armazenamento de energia, ter redes de energia mais modernas que comportem uma geração mais limpa, e uma geração mais descentralizada.
E o que isso tem a ver com o saneamento? O professor da UCL diz que sua premissa é que “assumir necessariamente um elemento de universalização e sustentabilidade ambiental tanto na transição energética quanto na universalização do saneamento”, já que as pesquisas mostram que a melhoria do acesso à eletricidade, gerada por fontes sustentáveis, com água mais limpa para consumo humano e com o saneamento melhorado, mais sustentável, são essenciais para melhorar os padrões de vida das pessoas.
Focando o que acontece no Brasil em relação à transição energética, Walls pontua que o país já tem uma alta participação de energias renováveis em sua matriz.
• 93,1% da oferta de eletricidade a partir de fontes renováveis.
• A energia hidrelétrica responde por 58% da capacidade instalada.
• Instalações eólicas e solar estão aumentando: atualmente respondem por 21% do mix de eletricidade.
• Apenas 9% de dependência de combustíveis fósseis na geração de eletricidade.
• Já ultrapassou a meta de 84% de eletricidade renovável até 2030.
• 47,7% da oferta doméstica de energia proveniente de fontes renováveis em 2022. E as tecnologias de armazenamento de energia continuam caras.
• O Brasil é líder mundial na produção de etanol.
Apesar disso, há muitos desafios rumo ao caminho da transição. São tecnológicos: 1) dependência da energia hidrelétrica torna a rede vulnerável a secas e escassez de recursos hídricos; 2) a natureza intermitente das fontes renováveis, como solar e eólica, pode prejudicar a estabilidade da rede; 3) as tecnologias eficazes de armazenamento de energia são muito caras e passam por rápidas mudanças tecnológicas.
Além da questão tecnológica, o Brasil tem problemas de infraestrutura que não está preparada para receber energias mais limpas, de volatilidade política que dificulta o investimento na transição energética, além da provável perda de emprego nas energias fósseis, que não seria compensado com as energias renováveis. Todos esses desafios são exacerbados pelas desigualdades regionais do país, pela volatilidade climática, entre outros.
Voltando ao saneamento, Walls faz uma rápida análise do que vem ocorrendo por aqui. Esses são os principais pontos destacados.
• A universalização dos recursos hídricos e do saneamento foi muito bem-sucedida.
• Mas a expansão urbana não planejada exacerbou o problema do saneamento básico.
• Infraestrutura urbana geralmente desatualizada.
• Infraestrutura rural geralmente inexistente.
• Financiamento inadequado.
• Desigualdade exacerba significativamente essas deficiências.
Na questão da transição climática, como lembrou Neuri Freitas, presidente da Aesbe e da Cagece, “temos que nos adaptar às condições atuais, pois mudanças são muito difíceis, longas”. Ele citou como exemplo a queima de combustíveis fósseis.
“Embora todo mundo saiba que petróleo faz mal para o meio ambiente, estamos discutindo aqui no Brasil a exploração de petróleo na Margem Equatorial. Todo mundo sabe que a queima de metano é altamente poluente. E continuamos queimando metano. Todo mundo sabe que o uso de carvão é prejudicial à saúde, ao meio ambiente. E o mundo continua queimando carvão como combustível, especialmente a China. Ou seja, é uma discussão muito complexa que envolve muitos interesses. Não acredito que a gente vá resolver. Temos o projeto de dessanilização, com a água mais cara. Mas será que a sociedade está disposta a pagar isso? Será que todo o mundo está disposto a pagar um preço mais alto pela energia sustentável?”
E prossegue. “Talvez na Europa, com outra cultura, economia mais forte, isso possa ser possível com o tempo. Mas no Brasil e em outros países em desenvolvimento, onde a renda é mais baixa, a preocupação maior é de alimentar, ter algum dinheiro no bolso. Então, certamente, vão comprar o que é mais barato e não o que é mais caro e sustentável. Acho que a gente vai ter que mudar muitas coisas para ter uma ideia de transição energética, mudança climática, universalização, como integrar esses pontos. Mas é difícil encontrar esse equilíbrio, especialmente do ponto de vista financeiro.”
Muitos passos à frente
Enquanto por aqui ainda discutimos a turbidez da água, no exterior já se estuda como reduzir ao máximo a contaminação das águas por fármacos, produtos químicos. Em Portugal, a água é considerada como um alimento: 99% da água fornecida é considerada de boa qualidade e 88% da população tem acesso a saneamento.
Apostando em tecnologias avançadas e pioneiras, a Águas de Portugal (AdP) avança para se tornar uma das mais eficientes e sustentáveis operadoras internacionais na gestão de água, como explica Claudio Jesus, assessor da Administração do Grupo Águas de Portugal. Portugal, depois que entrou na Comunidade Europeia, isso na década de 90, deu um salto na questão do tratamento da água, do esgoto e resíduos sólidos, chegando à universalização dos serviços de água e esgoto.
Na região do Algarve, a água é considerada como um alimento, o que leva com que os padrões de qualidade sejam altíssimos. A água que é distribuída à população pode ser bebida diretamente das torneiras, como já acontece em alguns países europeus. Há medições da qualidade da água, 100% automatizada, nos reservatórios e tubulações. Se algo sair fora dos padrões eles param o fornecimento e ajustam, por reservatórios que chamam de pulmão. Outro ponto é que ao lado de cada tubulação que leva água, tem fibra ótica para que todo o processo seja automatizado.
Outra preocupação é com o consumidor. Há uma relação muito próxima entre a concessionária e a população. Não deixam mais de 50 casas sem água. Quando vai faltar água, avisam, individualmente, cada morador. Por aqui, avisam que o fornecimento será interrompido e a previsão é de normalização em até 72 horas. Como a água lá é tratada como um bem alimentar, há grande preocupação com o bem-estar da população.
Em Portugal há empresas que são chamadas de “alta” (atacado) e de “baixa” (varejo). Todas as primeiras são públicas. As “baixas” podem ser públicas ou privadas. A Empresa Portuguesa de Águas Livres S.A. (Epal) é de alta em vários municípios, mas em Lisboa é privada. Só há um regulador.
Jesus relata projetos inovadores que o grupo está tocando em Portugal, como o “Barragens na Palma da Mão”, que mostra um mapa das barragens e açudes que a empresa gere no norte do país, pela Águas do Norte. Nessa ferramenta vão sendo adicionadas informações, como localização, detalhes da construção, capacidade de armazenamento, fotografias, cota do nível de água, construindo uma história desses reservatórios, gerando inputs importantes para uma gestão mais eficiente.
Outro é a reutilização dos lodos resultantes do tratamento de água para o consumo humano. Na vila de Lever, a estação de tratamento operada pelas Águas do Porto e Paiva, o lodo deixou de ser resíduo para se tornar matéria-prima para a indústria cerâmica. Das cerca de 1.500 toneladas de lodos são produzidas 15 milhões de telhas. O projeto ganhou, em 2024, o prêmio nacional dos European Enterprise Promotion Awards, na categoria de transição sustentável.
Também é produzida cerveja artesanal com água reciclada, na região do Tejo, com a água passando por um tratamento complementar, pela ozonização e osmose inversa. Outro projeto é o Aqua-Vini Sustentável que prevê a reutilização de água na viticultura na região do Alentejo, mais especificamente nos vinhedos da Herdade da Ravasqueira, gerida pela sociedade Agrícola D. Diniz S.A., desde 1943, em três mil hectares de terras.
Grande abrangência
O III Fórum Internacional Universalizar tratou, também, de variados temas e suas implicações sobre o saneamento. Entre eles a transformação digital e universalização do saneamento: a experiência de países com sistemas universais; investimentos internacionais no saneamento: o papel das parcerias e financiamentos globais; diálogos sobre regulação, tarifas, subsídios e eficiência no saneamento. Nos dois dias do evento, 416 pessoas acompanharam os debates.
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