O ano era 2004. O atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que atuava na época como assessor especial do Ministério do Planejamento do governo Lula, foi designado para desenhar um projeto para viabilizar investimentos em infraestrutura, já que o dinheiro público estava escasso.
Naquele ano, embora o governo tenha fechado com superávit primário de R$ 49,4 bilhões, equivalentes a 2,80% do PIB, segundo dados do Tesouro Nacional -, os investimentos públicos estavam em patamares muito baixos, da ordem de 2,60% do PIB, segundo o Observatório de Política Fiscal do FGV IBRE.
Passados mais de 20 anos da aprovação da lei – que começou devagar, só começando a engatar a partir de 2020 -, a estimativa é de que foram assinados 1.416 contratos de PPPs e concessões que destravaram mais de R$ 210 bilhões até o momento.
O governo está com um projeto de mudanças na atual Lei das PPPs, aprovada em 2004. No último dia 7 de maio a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reformula as Lei de Concessões Públicas, permitindo as concessionárias oferecerem como garantia de financiamentos os próprios bens da concessão necessários à continuidade, qualidade e atualidade dos serviços do contrato. O texto retornou ao Senado e está na fila para ser votado.
É importante ressaltar, no entanto, que houve, e ainda há, em menor escala, alguma resistência em relação ao modelo das PPPs. A direita, quando da aprovação da lei em 2004, achava que era um caminho para corrupção e para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal. A esquerda que era um caminho para privatizar empresas públicas.
Discussões à parte, as PPPs ganharam grande fôlego em áreas estratégicas, como escolas, saúde, iluminação pública, resíduos sólidos, esgotamento sanitário, mobilidade urbana, eficiência energética. Há, também, uma forte concentração das PPPs nos municípios mais carentes de recursos, com 623 municípios até o final do ano passado com contratos. Estados e Distrito Federal tinham 200 PPPs, União, 9, e consórcios públicos com 24, segundo dados do Radar PPP, consultoria que acompanha a evolução das concessões e parceria público privadas pelo país.
É importante lembrar que há muita dificuldade em chegar às regiões mais carentes para o fornecimento de água e esgotamento sanitário. O setor privado, na maioria das vezes, não tem interesse em implantar redes em locais distantes, pouco povoados, onde não há renda suficiente para pagar as tarifas. O retorno não compensa o investimento. Sobra para as empresas públicas de saneamento que, mesmo assim, tem recursos limitados, algumas tem problemas de gestão, comprometimento de receitas.
É o caso, por exemplo, do Ceará, onde a maior parceria público privada de esgotamento sanitário está em andamento, através, através da Cacege, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará. São R$ 19 bilhões, em um contrato de 30 anos, que irá beneficiar 24 municípios na região metropolitana de Fortaleza e no Cariri.
A experiência do Nordeste é muito boa na questão das PPPs. Das 5.873 iniciativas de PPPs e concessões, distribuídas em 19 segmentos. Desse total, 1.269 estão localizadas no Nordeste, com 223 em fase de “andamento, ou seja, estão nas fases de modelagem iniciada ou licitação encerrada. Das 1.269 iniciativas no Nordeste, são os municípios que impulsionam os projetos, com 739 iniciativas existentes. Veja mais na edição de julho de Mais Nordeste acessando aqui
