Se você tiver paciência para ouvir deputados discursarem na Câmara, verá que não tem nenhuma preocupação com a sustentabilidade fiscal do país.
Falam que estão preocupados com o povo, que o país não aguenta mais aumento de impostos – referindo-se ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que o governo queria emplacar e que acabou sendo derrubado -, mas, ao mesmo tempo, decidem aumentar o número de deputados, ampliando de 513 para 531 a quantidade de parlamentares. Na votação que ampliou o número, que passa a vigorar a partir das eleições de 2026, nada menos do que 361 parlamentares votaram a favor e, apenas, 36 contrários.
No Senado, 41 votaram a favor e 31 contra. O texto agora vai à sanção do presidente Lula que, com popularidade em queda, e precisando de apoio parlamentar, tem um abacaxi para descascar nas mãos. O projeto é bastante impopular: pesquisa Datafolha do último dia 17 de junho mostrou que 76% dos brasileiros são contra ter mais deputados e apenas 20% a favor.
O custo anual dessas 18 novas cadeiras é da ordem de R$ 64,6 milhões, segundo cálculos da própria Câmara dos Deputados. Só uma comparação: o Brasil com 210 milhões de habitantes terá 531 deputados. Os Estados Unidos com uma população de 340 milhões de pessoas tem 435 parlamentares.
A derrubada da proposta de se aumentar a alíquota do IOF foi uma grande derrota para no governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia costurado um acordo com os presidente da Câmara e do Senado para a aprovação da proposta que mudou de rumo.
E as relações do governo com o Congresso podem azedar ainda mais. O governo decidiu ir ao STF para reverter a derrubada do aumento da alíquota do IOF. Como os serviços públicos no Brasil são muito ruins- paga-se muito imposto e isso não é revertido à população com transportes públicos de qualidade, segurança, iluminação, entre outros -, aumentar impostos se torna impopular, afetando os índices de popularidade do governo.
Com confusão criada, o ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender os decretos do governo e do Congresso na disputa pelo IOF, marcando para o dia 15 desse mês uma audiência de conciliação. A decisão do ministro ocorreu depois que o governo acionou o STF contra a decisão do Congresso que derrubou o decreto de aumento do IOF.
Mas como as contas públicas não fecham e não há nenhum esforço para cortar gastos – veja o caso do aumento do número de deputados -, a esmagadora maioria dos analistas afirma que estamos caminhando para a beira do precipício. Para complicar, com esse quadro a política monetária perde parte de sua eficácia, mesmo com o Banco Central, em sua última reunião, elevando a taxa de juros para 15% ao ano.
A edição de junho do Boletim Macro FGV IBRE mostra que
“de fato, este é o nosso grande conflito: política fiscal vs. política monetária. A ausência de reformas estruturais nos gastos, o aumento de concessão de crédito subsidiado bem como a incerteza sobre a estabilização da dívida pública, gera um conflito os objetivos da autoridade monetária. Os cálculos sinalizam que seria necessário superávits primários de pelo menos 2% do PIB para estabilizar a dívida pública. E para o ano que vem, um ano eleitoral, há o risco de novas manobras para burlar as regras fiscais, além de medidas já anunciadas para estimular o consumo, como o crédito consignado privado e o projeto de lei que aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Neste contexto não devemos observar um recuo mais expressivo da inflação medida pelos núcleos e consequentemente, os juros reais devem permanecer em um patamar muito elevado por um período prolongado”.
É uma encrenca dos diabos.
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