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Desafios das políticas públicas não emergenciais

Patricio Vergara por Patricio Vergara
25 de julho de 2025
em Desenvolvimento
Desafios das políticas públicas não emergenciais

Um dos problemas mais difíceis de resolver para as políticas públicas não emergenciais é sua continuidade, uma vez que geralmente não produzem resultados imediatos. O Ceará conseguiu ter estabilidade para políticas de ciência e tecnologia voltadas para o desenvolvimento e fortalecimento da gestão pública graças a acordos parlamentares e estabilidade política por três décadas.

Vários exercícios de prospetiva territorial (como o Ceará 2050 e o Fortaleza 2040) ajudaram a identificar problemas críticos e as suas várias causas. Duas grandes áreas sao comuns em todo o Nordeste brasileiro: segurança hídrica e produtividade e força de trabalho.

Para enfrentar a escassez histórica de água, que ameaça se intensificar com as mudanças climáticas, a CAGECE, Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará, está investindo na dessalinização da água do mar para consumo humano por meio de uma usina na Praia do Futuro,  em Fortaleza. Com um investimento total de R$ 560 milhões (parceria público-privada) abastecerá mais de 720 mil pessoas, com mil litros por segundo. Dado que o Brasil não tem experiência com este tipo de usinas de dessalinização, e para garantir um alto padrão ambiental e de eficiência, a CAGECE iniciou uma cooperação com o Chile, que tem mais de 40 usinas dessalinizadoras em operação, e especificamente com a usina de Caldera, no deserto de Atacama, reconhecida como nível mundial.

Uma segunda área que determina o presente e o futuro do Ceará é a da alta pobreza e da desigualdade social. Até 2024, esse estado nordestino é, junto com o Maranhão, o que mais depende de transferências sociais. De fato, de acordo com o FGV IBRE (2025), os programas sociais representam mais de 10% da renda média domiciliar per capita no Ceará, renda que é a mais baixa do Brasil, US$ 209 (depois do Maranhão).

Na raiz da pobreza histórica e da desigualdade social no Ceará está a baixa produtividade do trabalho, a pior do Brasil (depois da Paraíba), segundo o FGV IBRE (2021). Para quebrar o círculo vicioso, o Ceará decidiu investir pesado na raiz do problema: a atenção à primeira infância e a educação pública.

Os resultados de duas décadas de investimento em educação pública já estão evidentes nos melhores índices do Brasil na prova nacional de educação. Assim, em 2023 o Ceará obtém um IDEB de 6,5 nos anos iniciais, o melhor do Brasil (junto com o Paraná), um aumento notável para um estado nordestino que em 2005 atingiu apenas IDEB de 2,8. Nos anos finais de escolaridade, o Ceará também é o melhor do Brasil em 2023 (junto com Paraná e Goiás).

No entanto, o Ceará tem se conscientizado da importância fundamental do desenvolvimento infantil em seus primeiros anos (1 a 6 anos) para ampliar as oportunidades de seus cidadãos e promover o desenvolvimento de seu território. Assim, desde 2024, o Tribunal de Contas do Estado (TCE Ceará), com o apoio de uma equipe de pesquisadores da FUNCAP, vem implementando um programa de fortalecimento das políticas públicas para a primeira infância, por meio do Observatório Municipal da Primeira Infância.

Isso levou à criação no abril de 2025 pelo TCE Ceará do Pacto Cearense pela Primeira Infancia, em parceria com os municípios, o governo estadual e uma rede de instituições parceiras. Até junho de 2025, mais de 120 municípios (dos 184 do Ceará) assinaram o Pacto. Ver mais na edição de julho de Mais Nordeste acessando aqui

Tags: Ceará; Fortaleza; desafios; gestão pública;
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