O Enigma da Gestão: Por que as Políticas Públicas Continuam Ineficazes?
Por Patricio Vergara, Doutor em Desenvolvimento Econômico e pesquisador da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).
Vejamos: O desafio central não é o “o que fazer”, mas sim o **”como fazer”** do desenvolvimento. O artigo “O como fazer(?) do desenvolvimento regional” de Patricio Vergara aborda uma questão crucial: por que a ineficácia das políticas públicas persiste na América Latina, apesar de toda a evolução técnica e digital. **Portanto**, é nesse contexto que surge o novo paradigma da **Capacidades TOPP CEPAL**.
A Crise da Ineficácia e a Promessa da Solução Digital
Nas últimas décadas, a concepção de políticas públicas evoluiu muito. Ela passou a incluir a ideia de que os programas devem ser baseados em **evidências e dados**. Além disso, o monitoramento e a avaliação de impactos tornaram-se essenciais.
Pois bem: essa nova institucionalidade prometeu melhorar a eficiência das intervenções.
No entando, apesar destas melhorias no desenho e nos mecanismos de controle, os relatórios de organizações internacionais continuam a apontar graves problemas de ineficácia e ineficiência das políticas públicas na América Latina e Caribe.
Propostas como a do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre “a política das políticas” focaram na economia política das intervenções e na participação cidadã.
Com isso: a abordagem de governo aberto (e, mais recentemente, Estado aberto) buscou melhorar a governança do desenvolvimento por meio de maior transparência e prestação de contas.
No entanto, uma década de experiências de governo aberto demonstrou que as melhorias no planejamento não geraram impactos na qualidade de vida dos cidadãos. **Como resultado**, isso ameaça a legitimidade do Estado aberto em um cenário onde os cidadãos exigem resultados concretos.
O Novo Paradigma da CEPAL: Capacidades TOPP
Veja. Nesse cenário de ineficácia, surge o novo paradigma da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (Cepal). **Com efeito**, ele coloca a ênfase na capacidade de gestão das transformações. O foco é mudar do diagnóstico para a efetiva gestão das transformações.
No entanto: O paradigma da Cepal foca nas capacidades institucionais TOPP, que consideram quatro dimensões essenciais para a eficiência das intervenções públicas:
- Capacidades Técnicas: Relacionadas a como transformar o conhecimento em políticas públicas sólidas e coerentes.
- Capacidades Operacionais: Decisivas para a implementação efetiva das transformações.
- Capacidades Políticas: Essenciais para mobilizar apoios, gerir conflitos e garantir a continuidade das transformações.
- Capacidades Prospectivas: Necessárias para antecipar interrupções e orientar as transformações de forma estratégica.
Não se alongando no texto, porém: O secretário executivo da Cepal, José Manuel Salazar-Xirinachs, afirma que as **Capacidades TOPP CEPAL** são cruciais para qualquer mudança social. **Isso inclui** reduzir a pobreza, promover a transformação produtiva, proteger o meio ambiente ou impulsionar a transformação digital.
Relevância para o Nordeste
A XX Reunião do Conselho de Planejamento Regional da Ilpes-Cepal, em Brasília, aprovou uma agenda para implementar o novo paradigma de desenvolvimento. **Na ocasião**, o Nordeste do Brasil teve suas iniciativas ouvidas.
Por fim: O diretor de Planejamento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Aldemir Freire, comprometeu-se com a Cepal a implementar rapidamente um Acordo de Cooperação e Assessoria Técnica. **O objetivo é** fortalecer as capacidades dos gestores públicos no Nordeste. Dessa forma, o Nordeste recebe novamente o apoio do principal *think tank* latino-americano para promover seu desenvolvimento em um contexto complexo.
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