Edição de Junho da Revista Mais Nordeste: Supersalários, Desafios no SUS e a Nova Face do Crime

Texto de Cláudio Conceição

Mais Nordeste de junho mostra os supersalários pagos a magistrados que, em todas as unidades da Federação, ultrapassam o teto estabelecido pela Constituição. No ano passado um em cada quatro magistrados recebeu pagamentos extra teto superiores a R$ 1 milhão, e mais da metade (56%) extrapolou o limite em mais de R$ 500 mil. Somente 255 magistrados tiveram ganhos atinentes ao teto, representando 1,7% do total.

O Piauí lidera o ranking de salários individuais pagos a magistrados, com 98% dos promotores e procuradores do Ministério Público ganhando acima do teto Constitucional estabelecido. Só uma desembargadora recebeu R$ 2,8 milhões acima do teto. Se os salários fossem enquadrados dentro do que prevê a Constituição, haveria uma economia da ordem de R$ 587 milhões, suficientes para universalizar o esgotamento sanitário no país até 2033.

A Ineficácia das Emendas Parlamentares na Saúde

Também mostramos que, embora tenham aumentado, houve pouca eficácia das emendas parlamentares no Sistema Único de Saúde (SUS): não foram observadas evidências de ampliação na disponibilidade de leitos hospitalares vinculados ao SUS ou de profissionais de saúde em decorrência do aumento das emendas. No caso dos médicos, os resultados refletem barreiras institucionais e do mercado de trabalho que limitam a fixação desses profissionais, independentemente da verba disponível.

O Retrato de um Brasil Cada Vez Mais Desigual

Dois estudos apontam para um Brasil cada vez mais desigual. O primeiro sobre o IDH-M, que o país atingiu, de 0,805, alcançado em 2024,  um recorde que merece ser celebrado e compreendido em sua profundidade. Contudo, a imagem do progresso não pode ser dissociada da imagem da desigualdade. Os avanços foram significativos, mas distribuídos de forma desigual entre regiões, raças e entre mulheres e homens. O Brasil permanece preso em armadilhas de baixo dinamismo e padrões persistentes de exclusão, um quadro que se repete na maioria dos países da América Latina e do Caribe.

A Mutação do Crime Organizado e a Captura do Estado

Outro, sobre a violência no país: embora a taxa de homicídios esteja declinando desde 1988 – em 2024 foram 42.590 homicídios por cem mil habitantes, com a maior concentração no Norte e Nordeste -, tem havido uma diversificação nas atividades criminosas, em que as organizações criminosas têm se inserido dentro das cadeias produtivas legais e nas administrações públicas. Segundo estimativas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, atualmente o mercado de cocaína representa apenas 10% da receita do crime organizado, ficando atrás de outros segmentos, sendo eles o de combustíveis, ouro, cigarros, bebidas e crimes virtuais. Tal transformação estrutural no crime tem não apenas ameaçado os negócios legais, mas, também contribuído para aumentar a percepção de insegurança e, no limite, ameaçado até o próprio Estado Democrático de Direito.

Um exemplo disso é o Rio de Janeiro. O escândalo da Refit, antiga Reinaria Manguinhos, desvendou um esquema de captura do Estado pelo crime organizado, segundo apurações da Polícia Federal. Além do ex-governador Claudio Castro, que renunciou dois dias antes de ser cassado, secretarias e Poder Judiciário eram coniventes com ações que desviaram milhões dos cofres públicos.

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